sexta-feira, 28 de junho de 2013

Encruzilhada: TCM multa ex-prefeito e determina ressarcimento de quase R$ 118 mil


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou ao ex-prefeito de Encruzilhada Edélio Luis Dias Santos o ressarcimento aos cofres municipais de aproximadamente R$ 118 mil e pagamento de multa de R$ 5 mil. 

Uma das irregularidades descritas pelo conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, foi o pagamento de remuneração equivalente ao cargo de médico ao vice-prefeito da cidade no período, Paulo Maurício Palles, sem ser comprovada condição de servidor público.
Também foram apontados o pagamento de subsídios acima do limite estabelecido na legislação a secretários municipais e a saída de numerário de conta corrente sem apresentação dos respectivos processos de pagamento. 

De acordo com a Corte, os gestores não apresentaram defesa dentro do prazo regimental para descaracterizar as supostas ilegalidades. Ainda cabe recurso da decisão. Informações: Bahia Notícias

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