sexta-feira, 28 de junho de 2013

Deputados baianos reduzem recesso de 90 para 60 dias e aprovam ‘Ficha Limpa’


Aproveitando a onda de protestos e numa tentativa de sair com boa imagem diante da opinião pública, os deputados estaduais decidiram aprovar nesta quinta-feira, 27, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) "moralizadoras". 

São elas: a Ficha-Limpa para quem ocupa cargo público efetivo ou comissionados no âmbito dos três poderes do Estado, e a que diminuiu as férias anuais dos deputados de 90 para 60 dias. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), disse que a Casa está dando uma resposta às ruas.

As leis seguem, agora, para a sanção do governador Jaques Wagner (PT). A PEC apresentada pelo opositor Elmar Nascimento (PR), é uma adaptação da Lei Federal de iniciativa popular homônima. 

Contudo, não atinge  só quem concorre a uma cargo eletivo, mas todos aqueles que são pagos com dinheiro público nos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). 

Isso inclui desde governador, secretários, deputados e até assessores e concursados. O texto original dizia que não poderia ocupar cargo público a pessoa que tenha contra si representação julgada procedente pela justiça (eleitoral, estadual, federal) transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. 

O relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), suprimiu do texto, por meio de emenda, a parte do órgão colegiado. Informações: A Tarde

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