A Embasa vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas do serviço de água com consumo
acima de 30m³, em cumprimento à nova lei estadual publicada nesta terça-feira
(14) no Diário Oficial do Estado.
A norma altera a legislação de 1996, que
instituiu a tarifa na Bahia. De acordo com o superintendente comercial da
Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura,
cheguem com a cobrança do tributo serão substituídas por uma fatura corrigida
antes da data de vencimento do pagamento.
Informações: Bahia Notícias
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