O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a
ampliação da pena mínima de cinco para oito anos para traficantes no comando de
organizações criminosas –definidas como a associação de quatro ou mais pessoas
com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.
Esse é o principal ponto
de um projeto que, sob a justificativa de tentar conter a “epidemia” das drogas
no país, também estabelece diretrizes para a internação involuntária e o uso
das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários, entre outras mudanças.
O texto segue agora para análise do Senado.
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