O governo federal publicou no “Diário Oficial da União”
desta sexta-feira uma nova lei que obriga pais ou responsáveis a matricular
crianças de quatro anos na pré-escola.
O texto altera uma lei de 1996 que
estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis
anos.
Segundo o MEC, a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de
2009 que já determinava “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos
17 anos”.
A emenda também já dava às redes estaduais e municipais de educação
um prazo até 2016 para se adequar e oferecer vagas para atender essa faixa
etária.
A publicação no Diário Oficial aponta que “a educação infantil,
primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Informações: Folha
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