A energia pré-paga deve vigorar no país no primeiro semestre de 2013. Mas os órgãos e institutos de defesa do consumidor acreditam que essa modalidade deixará parte da população mais vulnerável em situação de risco devido ao corte imediato do serviço ao término do crédito. O sistema funciona de forma semelhante a outros do gênero. A recarga poderá ser feita por telefone, internet e nos postos de recarga. Haverá um valor mínimo, de 1 Kwh, com custo de R$ 0,50, mas não existe um limite para a recarga, que também não terá validade.
O consumo vai ser medido por um aparelho na residência. Quando os créditos estiverem perto do fim, um sinal sonoro e visual do aparelho vai alertar o consumidor a fazer a nova recarga.
Para as concessionárias de energia, as vantagens são as reduções da inadimplência, dos gastos com mão de obra na medição, dos custos com a emissão de contas e do número de reclamações por suspensão e faturamento incorretos.
Os consumidores teriam mais controle do consumo e não vão pagar a tarifa básica de energia. Esse tipo de modalidade de fornecimento deve ter como clientes pessoas com renda irregular ou inadimplentes com as concessionárias, estimam os especialistas.
Risco - O corte imediato é a principal crítica de órgãos e institutos de defesa do consumidor. Eles alegam que se trata de um retrocesso diante de direitos adquiridos, como o de ser notificado 15 dias antes da suspensão do fornecimento. ”Esse é um serviço essencial e o corte imediato pode comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar, especialmente de uma parcela de consumidores mais vulneráveis, que em outros países que oferecem o pré-pago são os mais atraídos para ele. Entendemos que o interesse público não está sendo preservado”, critica a assessora de projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace.
A presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Viana de Souza, sugere que deve haver regras claras e diferenciadas para consumidores supervulneráveis, como idosos e os de baixa renda. O diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, acredita que a própria regulação pode evitar esse tipo de situação de corte imediato.
Em resposta às críticas, a Aneel afirmou que é prerrogativa da distribuidora ofertar esse serviço. A agência reguladora informa que abordará as críticas feitas ao projeto, em consulta pública, através de uma nota técnica a ser ainda disponibilizada.
Vantagens e desvantagens do pré-pago
Controle dos gastos - O medidor, que vai ser instalado dentro das residências sem nenhum custo para o consumidor, fornece informações mais claras sobre o consumo energético.
Tarifa de energia - O consumidor não vai precisar pagá-la.
Inadimplência - Como todo sistema pré-pago, diminui a inadimplência.
Corte de custos - As distribuidoras não vão gastar nem com a mão de obra para medir o consumo nem com a emissão de contas.
Erros - A Aneel argumenta que a energia pré-paga evitaria erros na fatura e na suspensão do serviço.
Corte imediato - Essa é a questão que mais preocupa os órgãos e instituições de defesa do consumidor. Argumenta-se que isso retiraria um ganho do consumidor que, hoje, é notificado 15 dias antes da suspensão do serviço de energia.
Risco de vida - Os órgãos de defesa do consumidor argumentam que a interrupção imediata pode pôr o usuário em risco e apontam casos de morte em países que adotaram o sistema, como o Reino Unido.
Solicitação da recarga extra - O usuário pode fazer essa solicitação de crédito, que vai ser descontado da próxima recarga, mas os críticos do sistema acham que isso deveria ser concedido automaticamente. Agência Brasil
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