Casa do "Mina casa minha vida" fica com mulher - em caso de separação

Imóvel comprado pelo casal dentro do Programa Minha Casa Minha Vida vai ficar em nome da mulher. O projeto de lei foi aprovado em definitivo pelo plenário do Senado. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição, a escritura vai ficar em nome da mulher. Somente se o homem ficar com a guarda judicial dos filhos poderá ficar com a casa.

De acordo com o relator revisor da medida, senador Gim Argello (PTB-DF), cada vez mais mulheres assumem o papel de chefes de família no Brasil. Esse índice subiu 27% entre 2001 e 2009, e hoje quase 22 milhões de famílias são chefiadas por mulheres. Daí a importância que elas tenham preferência na escritura, afirma o senador.

"É uma garantia muito importante para as mulheres e para suas famílias, pois a gente sabe que

nessas horas a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando com as mulheres", disse o senador.

O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao Minha Casa Minha Vida, sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra, aprovada agora pelo Congresso, começou a valer no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Data em que a Medida Provisória foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Dilma, a medida fortalece os direitos das mulheres chefes de família. A proposta segue para sanção presidencial.

Informações da Agência Senado