quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa: STF retoma hoje julgamento


O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (16) se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Até agora, quatro ministros votaram a favor e um contra. Ainda faltam os votos de seis ministros. Se mais dois ministros votarem a favor da constitucionalidade da lei, ela será aplicada nas eleições municipais deste ano.

Estão na pauta as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação na quarta-feira (15) com um pedido de vista em 1º de dezembro.



Não custa lembrar: a Lei da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que chegou ao Congresso com a assinatura de mais de um milhão e meio de brasileiros. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Informações Terra e G1
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