quarta-feira, 16 de novembro de 2011

MPF e TCM fecham cerco contra prefeitos baianos


Com o poder de investigar, julgar e promover punições, órgãos fiscalizadores, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Federal, ligados no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, sancionada em 2000, intensificaram as ações e fecharam o cerco contra a gestão de alguns municípios da Bahia. Além do julgamento das contas, outras iniciativas mostram que as prefeituras estão na mira daqueles que atuam com o objetivo de combater irregularidades. Somente na última semana, pelo menos meia dúzia de prefeitos passou por algum tipo de sanção por parte dos órgãos por falharem na administração pública. 
 Algumas determinações foram além de respostas a processos cíveis e caíram também na esfera criminal. Por infringirem a lei que rege sobre a transparência, alguns tiveram até mesmo o pedido de prisão decretado pelo MPF. Além da presença de atos irregulares como desvios de recursos, há falta de rigor ao cumprir critérios administrativos. Por ainda estarem atuando, os prefeitos têm foro privilegiado e os processos criminais estão sendo julgados em Brasília. Tribuna.

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