Econômicos do Estado da Bahia (SEI), apresentou a todos os gestores municipais dos municípios pertencentes ao Território de Identidade de Itapetinga, entre eles o Prefeito Moacir Andrade, o resultado do anteprojeto de lei de Atualização das Divisas Intermunicipais deste Território. De acordo com o resultado, o anteprojeto atribui o Distrito de São José do Colônia ao município de Itambé, e não mais ao município de Caatiba.
De acordo com a SEI, o trabalho realizado pelas equipes SEI/IBGE, entre 22/08 e 02/09/2011, incluiu sondagem junto à população da sede do distrito de São José do Colônia, por proposta acordada com os dois prefeitos, constatando-se uma situação de polarização que não permitiu auferir-se o pertencimento do distrito.
Diante do exposto, a SEI afirmou está consciente da complexidade que envolve o conflito de divisas entre Itambé e Caatiba, tanto do ponto de vista da imprecisão das antigas leis de criação dos referidos municípios como em relação à situação de polarização instalada no distrito de São José do Colônia e da instabilidade administrativa.
Segundo A Superintendência, foi considerado, sobretudo, o largo período de administração de São José da Colônia por Itambé, estabelecendo portanto, vínculo lógico com o espírito da Lei nº 12.057/2011, Artigo 1º, parágrafo 3º.
Durante, a reunião com os prefeitos, a SEI reafirmou o seu papel de dar o suporte técnico necessário à implementação da Lei nº 12.057/2011, colocando-se à disposição para, em caso de mudanças de traçados de divisas entre municípios, por parte da Assembleia, colaborar para que tais mudanças obedeçam aos critérios técnicos apropriados à definição de divisas intermunicipais.
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