O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela CAIXA.
- Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS? Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo: - Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; - Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício; - Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e - Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.
- Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício? - Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; - Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; - Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; - Empregados domésticos; - Menores aprendizes.
- Qual é o valor do benefício? O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
- Como receber o benefício com o Cartão do Cidadão? Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais: - Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA; - Nas Unidades Lotéricas; - Nos correspondentes CAIXA Aqui.
Dos 18,5 milhões identificados com direito a receber o benefício, 1.146.674 ainda não haviam sacado o benefício até 31 de maio, segundo dados do governo. Até maio, foram pagos R$ 8,717 bilhões provenientes do FAT, alcançando uma cobertura de 93,80%. A previsão é pagar, no total, R$ 9,64 bilhões.
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